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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

Legislações
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Decreto nº 14 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Declara inservíveis bens da administração pública e autoriza  a exclusão dos mesmos do registro patrimonial. Decreto
DECRETO Nº 014-2013
Decreto nº 139 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 139-2013
Decreto nº 138 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ponto facultativo Decreto
DECRETO Nº 138-2013
Decreto nº 137 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Declara inservíveis e/ou sucateados bens da administração pública e autoriza a realização de leilão dos mesmos, e dá outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 137-2013
Decreto nº 136 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 136-2013
Decreto nº 135 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 135-2013
Decreto nº 135 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 135-2013 REP. DECRETO Nº 135-2013
Decreto nº 134 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede pensão a dependente de servidora falecida e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 134-2013
Decreto nº 133 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 133-2013
Decreto nº 132 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidor público em estágio probatório Decreto
DECRETO Nº 132-2013
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(45) 3234-8500
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