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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 20/12/2024 14:40:32

Legislações
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Decreto nº 45 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Concede aposentadoria a servidora municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 045/2015
Decreto nº 44 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Concede aposentadoria ao servidor municipal e dá outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 044/2015
Decreto nº 43 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exonera, a pedido, servidor em estágio probatório e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 043/2015
Decreto nº 42 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 042/2015 - REPUBLICADO DECRETO Nº 042/2015
Decreto nº 41 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 041/2015
Decreto nº 40 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exonera, a pedido, servidor de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 040/2015
Decreto nº 39 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 039/2015
Decreto nº 38 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 038/2015 - REPUBLICADO DECRETO Nº 038/2015
Decreto nº 37 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 037/2015
Decreto nº 36 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 036/2015