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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

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Decreto nº 123 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 123-2013
Decreto nº 122 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 122-2013
Decreto nº 121 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 121-2013
Decreto nº 120 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 120-2013
Decreto nº 12 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Fixa a escala do plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 012-2013
Decreto nº 119 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 119-2013
Decreto nº 118 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 118-2013
Decreto nº 117 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidores municipais devido aposentadoria e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 117-2013
Decreto nº 116 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia membros para o "Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS" e dá outras providências   Decreto
DECRETO Nº 116-2013
Decreto nº 115 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Declara de "utilidade pública" para fins de desapropriação amigável ou judicial as frações ideais abaixo especificadas, as quais se destinam a abertura de rua/avenida, revogando-se as disposições em contrário  Decreto
DECRETO Nº 115-2013
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(45) 3234-8500
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