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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45


Legislações
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Decreto nº 77 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável fração ideal de lotes de terras abaixo especificados, os quais se destinam abertura de ruas, revogando-se as disposições em contrário. Decreto
DECRETO Nº 77/2014
Decreto nº 76 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 76/2014
Decreto nº 75 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomeia servidor público em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 75/2014
Decreto nº 74 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área total - área urbana e rural - do Município afetada por chuva. Decreto
DECRETO Nº 74/2014
Decreto nº 73 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 73/2014
Decreto nº 71 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 71/2014
Decreto nº 70 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Fixa a tabela de valores e exames laboratoriais e diagnósticos de imagens e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 70/2014
Decreto nº 69 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 69/2014
Decreto nº 68 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Fixa horário de expediente em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2014 de futebol. Decreto
DECRETO Nº 68/2014
Decreto nº 67 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 67/2014