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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
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Decreto nº 08 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e os doa a associação declarada de utilidade pública municipal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 08/2014
Decreto nº 07 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e os doa a associação declarada de utilidade pública municipal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 07/2014
Decreto nº 06 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e os doa a associação declarada de utilidade pública municipal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 06/2014
Decreto nº 05 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e os doa a associação declarada de utilidade pública municipal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 05/2014
Decreto nº 04 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da AdministraçãoMunicipal para o exercício de 2014, e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 04/2014
Decreto nº 03 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Exonera, a pedido, servidora municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 03/2014
Decreto nº 02 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Nomeia Agente Político - Secretária Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 02/2014
Decreto nº 71 / 2011
PM Catanduvas
23/09/2015 2011
Exonera servidora municipal devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 071/2015