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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

Legislações
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Decreto nº 70 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Regulamenta a premiação do Festival “Valores da Terra” e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 070/2015
Decreto nº 68 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 068/2015
Decreto nº 67 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Concede aposentadoria ao servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 067/2015
Decreto nº 66 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 066/2015
Decreto nº 65 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTOVIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 065/2015 - REPUBLICADO DECRETO Nº 065/2015
Decreto nº 64 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 064/2015
Decreto nº 63 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Convoca para Conferência Municipal de saúde e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 063/2015
Decreto nº 62 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Catanduvas e dá providências. Decreto
DECRETO Nº 062/2015
Decreto nº 61 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exonera servidor devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 061/2015
Decreto nº 60 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Convoca a IV conferência municipal de segurança alimentar e nutricional do municipio de Catanduvas/Paraná. Decreto
DECRETO Nº 060/2015 - 01
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(45) 3234-8500
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