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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18


Legislações
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Decreto nº 245 / 2023
PM Catanduvas
19/12/2023 2023
Regulamenta casos omissos em lei municipal, além dar outras providências Decreto
DECRETO Nº 245/2023 - Regulamenta casos omissos em lei municipal, além dar outras providências
Decreto nº 244 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
244/2023
Decreto nº 243 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
243/2023
Decreto nº 242 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
242/2023
Decreto nº 241 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
241/2023
Decreto nº 240 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
240/2023
Decreto nº 239 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
239/2023
Decreto nº 238 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
238/2023
Decreto nº 237 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
237/2023
Decreto nº 236 / 2023
PM Catanduvas
15/12/2023 2023
Decreto Nº 236/2023 - Exonera Servidora Municipal a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 236/2023 - Exonera Servidora Municipal a pedido e dá outras providências.