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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

Legislações
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Decreto nº 08 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Nomeia agente politico. Decreto
DECRETO Nº 008/2015
Decreto nº 07 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 007/2015
Decreto nº 06 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exonera servidores a pedido. Decreto
DECRETO Nº 006/2015
Decreto nº 05 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Nomeia agente politico. Decreto
DECRETO Nº 005/2015
Decreto nº 04 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Feriado Municipal. Decreto
DECRETO Nº 004/2015
Decreto nº 03 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Altera gratificação de servidores ocupantes de cargo em comissão. Decreto
DECRETO Nº 003/2015
Decreto nº 02 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Revoga gratificação concedida a servidor. Decreto
DECRETO Nº 002/2015
Decreto nº 01 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exoneração. Decreto
DECRETO Nº 001/2015
Decreto nº 99 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e consequente doação, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 99/2014
Decreto nº 98 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 98/2014
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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