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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22

Legislações
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Decreto nº 144 / 2023
PM Catanduvas
22/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
144/2023
Decreto nº 143 / 2023
PM Catanduvas
22/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
143/2023
Decreto nº 142 / 2023
PM Catanduvas
22/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
142/2023
Decreto nº 141 / 2023
PM Catanduvas
14/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
141/2023
Decreto nº 140 / 2023
PM Catanduvas
14/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
140/2023
Decreto nº 139 / 2023
PM Catanduvas
14/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
139/2023
Decreto nº 138 / 2023
PM Catanduvas
14/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
138/2023
Decreto nº 137 / 2023
PM Catanduvas
11/08/2023 2023
Decreto Nº 137/2023 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 137/2023 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 136 / 2023
PM Catanduvas
07/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
136/2023
Decreto nº 135 / 2023
PM Catanduvas
11/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
135/2023