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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

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Decreto nº 52 / 2024
PM Catanduvas
05/03/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
52/2024
Decreto nº 51 / 2024
PM Catanduvas
06/03/2024 2024
Nomeia servidor efetivo como responsável pela casa de passagem e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 51/2024 - Nomeia servidor efetivo como responsável pela casa de passagem e dá outras providências
Decreto nº 50 / 2024
PM Catanduvas
05/03/2024 2024
revoga decreto municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 50/2024 - revoga decreto municipal e dá outras providências
Decreto nº 49 / 2024
PM Catanduvas
05/03/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
49/2024
Decreto nº 48 / 2024
PM Catanduvas
04/03/2024 2024
CONVOCA CADASTRADOS, PROGRAMA HABITACIONAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. Decreto
DECRETO Nº 48/2024 - CONVOCA CADASTRADOS, PROGRAMA HABITACIONAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto nº 47 / 2024
PM Catanduvas
05/03/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
47/2024
Decreto nº 44 / 2024
PM Catanduvas
05/03/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
44/2024
Decreto nº 41 / 2024
PM Catanduvas
26/02/2024 2024
Decreto
41/2024
Decreto nº 40 / 2024
PM Catanduvas
26/02/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
40/2024
Decreto nº 39 / 2024
PM Catanduvas
26/02/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
39/2024
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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