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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18

Legislações
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Decreto nº 147 / 2023
PM Catanduvas
28/08/2023 2023
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas e dá providências Decreto
147/2023
Decreto nº 147 / 2023
PM Catanduvas
25/08/2023 2023
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas e dá providências. Decreto
147/2023
Decreto nº 146 / 2023
PM Catanduvas
23/08/2023 2023
Decreto Nº 146/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto Nº 146/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020.
Decreto nº 145 / 2023
PM Catanduvas
23/08/2023 2023
Regulamenta a retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 145/2023 - Regulamenta retencao imposto renda pagamento fornecedores e da outras providencias
Decreto nº 144 / 2023
PM Catanduvas
22/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
144/2023
Decreto nº 143 / 2023
PM Catanduvas
22/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
143/2023
Decreto nº 142 / 2023
PM Catanduvas
22/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
142/2023
Decreto nº 141 / 2023
PM Catanduvas
14/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
141/2023
Decreto nº 140 / 2023
PM Catanduvas
14/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
140/2023
Decreto nº 139 / 2023
PM Catanduvas
14/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
139/2023