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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43

Legislações
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Decreto nº 287 / 2022
PM Catanduvas
16/11/2022 2022
Decreto nº 287/2022 - Nomeia aprovada em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 287/2022 - Nomeia aprovada em Concurso Público.
Decreto nº 286 / 2022
PM Catanduvas
16/11/2022 2022
Decreto nº 286/2022 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 001/2022. Decreto
Decreto nº 286/2022 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 001/2022.
Decreto nº 285 / 2022
PM Catanduvas
16/11/2022 2022
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências Decreto
DECRETO Nº 285/2022 - Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
Decreto nº 284 / 2022
PM Catanduvas
16/11/2022 2022
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências Decreto
DECRETO Nº 284/2022 - Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
Decreto nº 283 / 2022
PM Catanduvas
16/11/2022 2022
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências Decreto
DECRETO Nº 283/2022 - Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
Decreto nº 282 / 2022
PM Catanduvas
11/11/2022 2022
Fixa horário de expediente em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2022 de futebol. Decreto
DECRETO Nº 282/2022 - FIXA NOVOS HORARIOS EXPEDIENTE PROCEDIMENTOS COPA DO MUNDO FIFA 2022
Decreto nº 281 / 2022
PM Catanduvas
11/11/2022 2022
Decreto nº 281/2022 - Nomeia aprovado em concurso. Decreto
Decreto nº 281/2022 - Nomeia aprovado em concurso.
Decreto nº 279 / 2022
PM Catanduvas
08/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
279/2022
Decreto nº 278 / 2022
PM Catanduvas
08/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
278/2022
Decreto nº 277 / 2022
PM Catanduvas
08/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
277/2022