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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 14/11/2025 09:39:42

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Decreto nº 002 / 2024
PM Catanduvas
23/01/2024 2024
Decreto Nº 002/2024 - Nomeia membros para o Conselho Tutelar e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 002/2024 - Nomeia membros para o Conselho Tutelar e dá outras providências..
Decreto nº 001 / 2024
PM Catanduvas
23/01/2024 2024
Decreto Nº 001/2024 - Exonera servidores em razão do término do mandato e dá outras providências.. Decreto
Decreto Nº 001/2024 - Exonera servidores em razão do término do mandato e dá outras providências..
Decreto nº 257 / 2023
PM Catanduvas
29/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
257/2023
Decreto nº 256 / 2023
PM Catanduvas
29/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
256/2023
Decreto nº 255 / 2023
PM Catanduvas
28/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
255/2023
Decreto nº 254 / 2023
PM Catanduvas
28/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
254/2023
Decreto nº 253 / 2023
PM Catanduvas
28/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
253/2023
Decreto nº 252 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
252/2023
Decreto nº 251 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
251/2023
Decreto nº 250 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
250/2023
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Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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