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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

Legislações
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Decreto nº 170 / 2023
PM Catanduvas
06/10/2023 2023
Decreto Nº 170/2023 - Contrata candidato aprovado no PSS nº 001/2023 Decreto
Decreto Nº 170/2023 - Contrata candidato aprovado no PSS nº 001/2023
Decreto nº 169 / 2023
PM Catanduvas
09/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
169/2023
Decreto nº 167 / 2023
PM Catanduvas
03/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
167/202
Decreto nº 166 / 2023
PM Catanduvas
03/10/2023 2023
Decreto Nº 166/2023 - Contrata candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2023. Decreto
Decreto Nº 166/2023 - Contrata candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2023.
Decreto nº 165 / 2023
PM Catanduvas
03/10/2023 2023
Decreto Nº 165/2023 - Gratifica servidores municipais e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 165/2023 - Gratifica servidores municipais e dá outras providências.
Decreto nº 164 / 2023
PM Catanduvas
27/09/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
164/2023
Decreto nº 163 / 2023
PM Catanduvas
27/09/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
163/2023
Decreto nº 162 / 2023
PM Catanduvas
27/09/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
162/2023
Decreto nº 161 / 2023
PM Catanduvas
20/09/2023 2023
Decreto Nº 161/2023 - Contrata candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2023. Decreto
Decreto Nº 161/2023 - Contrata candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2023.
Decreto nº 160 / 2023
PM Catanduvas
25/09/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
160/2023
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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