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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43

Legislações
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Decreto nº 245 / 2022
PM Catanduvas
07/10/2022 2022
Decreto nº 245/2022 - Nomeia servidora. Decreto
Decreto nº 245/2022 - Nomeia servidora.
Decreto nº 244 / 2022
PM Catanduvas
05/10/2022 2022
Decreto nº 244/2022 - Exonera servidora a pedido. Decreto
Decreto nº 244/2022 - Exonera servidora a pedido.
Decreto nº 242 / 2022
PM Catanduvas
17/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
242/2022
Decreto nº 241 / 2022
PM Catanduvas
06/10/2022 2022
Decreto 241/2022 - Nomeia aprovada em concurso. (EC nº 49/2022) Decreto
Decreto 241/2022 - Nomeia aprovada em concurso. (EC nº 49/2022)
Decreto nº 240 / 2022
PM Catanduvas
06/10/2022 2022
Decreto 240/2022 - Exonera servidora, a pedido. Decreto
Decreto 240/2022 - Exonera servidora, a pedido.
Decreto nº 239 / 2022
PM Catanduvas
07/10/2022 2022
Decreto nº 239/2022 - Exonera servidora, a pedido. Decreto
Decreto nº 239/2022 - Exonera servidora, a pedido.
Decreto nº 237 / 2022
PM Catanduvas
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
237/2022
Decreto nº 236 / 2022
PM Catanduvas
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
236/2022
Decreto nº 235 / 2022
PM Catanduvas
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
235/2022
Decreto nº 234 / 2022
PM Catanduvas
27/09/2022 2022
Fixa horário de expediente em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2022 de futebol Decreto
DECRETO Nº 234/2022 - Fixa horário de expediente em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2022 de futebol