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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

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Decreto nº 140 / 2023
PM Catanduvas
14/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
140/2023
Decreto nº 139 / 2023
PM Catanduvas
14/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
139/2023
Decreto nº 138 / 2023
PM Catanduvas
14/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
138/2023
Decreto nº 137 / 2023
PM Catanduvas
11/08/2023 2023
Decreto Nº 137/2023 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 137/2023 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 136 / 2023
PM Catanduvas
07/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
136/2023
Decreto nº 135 / 2023
PM Catanduvas
11/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
135/2023
Decreto nº 134 / 2023
PM Catanduvas
07/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
134/2023
Decreto nº 133 / 2023
PM Catanduvas
07/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
133/2023
Decreto nº 132 / 2023
PM Catanduvas
03/08/2023 2023
Decreto Nº 132/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto Nº 132/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020.
Decreto nº 131 / 2023
PM Catanduvas
03/08/2023 2023
Decreto Nº 131/2023 - Gratifica servidor municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 131/2023 - Gratifica servidor municipal e dá outras providências.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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