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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43


Legislações
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Decreto nº 203 / 2022
PM Catanduvas
01/09/2022 2022
Decreto nº 203/2022 - Regulamenta e disciplina a política de Regularização Fundiária no Município de Catanduvas/PR. Decreto
Decreto nº 203/2022 - Regulamenta e disciplina a política de Regularização Fundiária no Município de Catanduvas/PR.
Decreto nº 202 / 2022
PM Catanduvas
01/09/2022 2022
regulamenta atendimento presencial em nov endereço e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 202/2022 - regulamenta atendimento presencial em nov endereço e dá outras providências
Decreto nº 201 / 2022
PM Catanduvas
12/09/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
201/2022
Decreto nº 200 / 2022
PM Catanduvas
30/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
200/2022
Decreto nº 199 / 2022
PM Catanduvas
30/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
199/2022
Decreto nº 198 / 2022
PM Catanduvas
30/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
198/2022
Decreto nº 197 / 2022
PM Catanduvas
30/08/2022 2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
197/2022
Decreto nº 196 / 2022
PM Catanduvas
09/09/2022 2022
Decreto nº 196/2022 - Gratifica servidores. Decreto
Decreto nº 196/2022 - Gratifica servidores.
Decreto nº 195 / 2022
PM Catanduvas
09/09/2022 2022
Decreto nº 195/2022 - Exonera servidor, a pedido. Decreto
Decreto nº 195/2022 - Exonera servidor, a pedido.
Decreto nº 194 / 2022
PM Catanduvas
29/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
194/2022