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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 14/11/2025 09:39:42

Legislações
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Decreto nº 194 / 2023
PM Catanduvas
17/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
194/2023
Decreto nº 193 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
Decreto nº 193/2023 - Nomeia servidor público municipal para cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 193/2023 - Nomeia servidor público municipal para cargo em comissão.
Decreto nº 193 / 2023
PM Catanduvas
08/11/2023 2023
Decreto Nº 193/2023 - Nomeia Servidor para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 193/2023 - Nomeia Servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 192 / 2023
PM Catanduvas
07/11/2023 2023
Declara de utilidade pública área para instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná-Sanepar e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 192/2023 - Declara utilidade pública servidao administrativa SANEPAR e dá outras providências
Decreto nº 191 / 2023
PM Catanduvas
07/11/2023 2023
Retifica parcialmente artigo de decreto municipal que declarou de utilidade pública área para instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná-Sanepar e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 191/2023 - RETIFICA PARCIALMENTE ARTIGO DECRETO MUNICIPAL SANEPAR e dá outras providências
Decreto nº 190 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
Convoca Conferência Municipal de Educação e dá outras providências   Decreto
DECRETO Nº 190/2023 - Convoca para Conferência Municipal de Educação e dá outras providências
Decreto nº 189 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
Decreto
189/2023
Decreto nº 188 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
188/2023
Decreto nº 187 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
187/2023
Decreto nº 186 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
186
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