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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

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Decreto nº 55 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
55/2023
Decreto nº 54 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
54/2023
Decreto nº 53 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
53/2023
Decreto nº 52 / 2023
PM Catanduvas
05/04/2023 2023
Revoga decreto municipal, em virtude de medida provisória do Governo Federal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 52/2023 - Revoga decreto municipal, em virtude de medida provisória do Governo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 51 / 2023
PM Catanduvas
05/04/2023 2023
Ponto facultativo, ratifica feriado, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 51/2023 - decreta Ponto facultativo além de dar outras providências.
Decreto nº 50 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
Decreto Nº 50/2023 - Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 50/2023 - Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências
Decreto nº 49 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
49/2023
Decreto nº 48 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
48/2023
Decreto nº 47 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
DECRETO Nº 47/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020 Decreto
DECRETO Nº 47/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020
Decreto nº 46 / 2023
PM Catanduvas
29/03/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
46/2023
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(45) 3234-8500
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