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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

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Decreto nº 45 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 45/2023 - Regulamenta Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
Decreto nº 44 / 2023
PM Catanduvas
23/03/2023 2023
Decreto Nº 44/2023 - Gratifica servidora municipal e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 44/2023 - Gratifica servidora municipal e dá outras providências
Decreto nº 43 / 2023
PM Catanduvas
23/03/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
43/2023
Decreto nº 42 / 2023
PM Catanduvas
23/03/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
42/2023
Decreto nº 39 / 2023
PM Catanduvas
13/03/2023 2023
DECRETO Nº 39/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 01/2020 Decreto
DECRETO Nº 39/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 01/2020
Decreto nº 38 / 2023
PM Catanduvas
13/03/2023 2023
DECRETO Nº 38/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 01/2020 Decreto
DECRETO Nº 38/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 01/2020
Decreto nº 37 / 2023
PM Catanduvas
15/03/2023 2023
Convocação para Conferência Municipal de Saúde. Decreto
DECRETO Nº 37/2023 - Convocação para Conferência Municipal de Saúde.
Decreto nº 36 / 2023
PM Catanduvas
13/03/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
36/2023
Decreto nº 34 / 2023
PM Catanduvas
08/03/2023 2023
Homologa e torna definitivo o resultado do PSS para assistente de alfabetização voluntário e dá providências Decreto
DECRETO Nº 34/2023 - Torna público resultado prévio do PSS para assistente de alfabetização voluntário e dá providências
Decreto nº 33 / 2023
PM Catanduvas
07/03/2023 2023
DECRETO Nº 33/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 33/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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