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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45


Legislações
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Decreto nº 133 / 2024
PM Catanduvas
29/05/2024 2024
Regulamenta a consignação em folha de pagamento, para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município e dá outras providencias. Decreto
DECRETO Nº 133/2024 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento e dá outras providencias.
Decreto nº 132 / 2024
PM Catanduvas
28/05/2024 2024
Altera decreto municipal, fixa nova data para sorteio, programa habitacional e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 132/2024 - Altera decreto municipal, fixa nova data para sorteio, programa habitacional e dá outras providências
Decreto nº 131 / 2024
PM Catanduvas
06/06/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
131/2024
Decreto nº 130 / 2024
PM Catanduvas
06/06/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
130/2024
Decreto nº 128 / 2024
PM Catanduvas
29/05/2024 2024
Regulamenta o Controle de Frequência nos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 128/2024 - Regulamenta o Controle de Frequência dos Servdiores e dá outras providências.
Decreto nº 127 / 2024
PM Catanduvas
23/05/2024 2024
Dispõe sobre a regulamentação da obrigatoriedade do ensino temático "história e cultura afro-brasileira e indígena" no município, além de dar outras providências Decreto
DECRETO Nº 127/2024 - Dispõe regulamentação ensino temático no município, além de dar outras providências
Decreto nº 126 / 2024
PM Catanduvas
22/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
126/2024
Decreto nº 122 / 2024
PM Catanduvas
22/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
122/2024
Decreto nº 119 / 2024
PM Catanduvas
20/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
119/2024
Decreto nº 118 / 2024
PM Catanduvas
15/05/2024 2024
Convoca candidatos aprovados no programa habitacional, define data sorteio e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 118/2024 - Convoca candidatos aprovados programa habitacional define data sorteio e dá outras providências