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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18

Legislações
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Decreto nº 84 / 2022
PM Catanduvas
02/05/2022 2022
Decreto nº 084/2022 - Gratifica servidores municipais e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 084/2022 - Gratifica servidores municipais e dá outras providências.
Decreto nº 83 / 2022
PM Catanduvas
02/05/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
83/2022
Decreto nº 82 / 2022
PM Catanduvas
21/04/2022 2022
Decreto nº 082/2022 - Exonera, a pedido, servidora municipal. Decreto
Decreto nº 082/2022 - Exonera, a pedido, servidora municipal.
Decreto nº 81 / 2022
PM Catanduvas
25/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
81/2022
Decreto nº 80 / 2022
PM Catanduvas
19/04/2022 2022
Decreto
Decreto nº 80 / 2022
PM Catanduvas
19/04/2022 2022
nomeia comissão e aprova edital regulamenta pss assistente alfabetização voluntário Programa tempo de aprender Decreto
DECRETO Nº 80/2022 - nomeia comissão e aprova edital regulamenta pss assistente alfabetização voluntário Programa tempo de aprender
Decreto nº 79 / 2022
PM Catanduvas
25/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
79/2022
Decreto nº 78 / 2022
PM Catanduvas
25/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
78/2022
Decreto nº 77 / 2022
PM Catanduvas
20/05/2022 2022
Decreto nº 077-2022 - Ref EC 36-2022. Decreto
Decreto nº 077-2022 - Ref EC 36-2022.
Decreto nº 75 / 2022
PM Catanduvas
25/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
75/2022