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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18

Legislações
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Decreto nº 49 / 2022
PM Catanduvas
16/03/2022 2022
Decreto nº 49/2022 - Nomeia servidores aprovados em Concurso. Decreto
Decreto nº 49/2022 - Nomeia servidores aprovados em Concurso.
Decreto nº 48 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
48/2022
Decreto nº 46 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 46/2022 - Exonera servidores, a pedido. Decreto
Decreto nº 46/2022 - Exonera servidores, a pedido.
Decreto nº 46 / 2022
PM Catanduvas
18/03/2022 2022
Decreto nº 46/2022 - Exonera, a pedido, servidoras municipais.  Decreto
Decreto nº 46/2022 - Exonera, a pedido, servidoras municipais. 
Decreto nº 46 / 2022
PM Catanduvas
16/03/2022 2022
Decreto nº 46/2022 - Exonera servidores, a pedido. Decreto
Decreto nº 46/2022 - Exonera servidores, a pedido.
Decreto nº 42 / 2022
PM Catanduvas
14/03/2022 2022
Decreto nº 42/2022 - Nomeia Aprovados em concurso. Decreto
Decreto nº 42/2022 - Nomeia Aprovados em concurso.
Decreto nº 39 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
39/2022
Decreto nº 38 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
38/2022
Decreto nº 37 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
37/2022
Decreto nº 36 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
36/2022