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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
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Decreto nº 116 / 2022
PM Catanduvas
01/06/2022 2022
Divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgãos da Administração Municipal no ano eleitoral de 2022 Decreto
DECRETO Nº 116/2022 - Divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgãos da Administração Municipal no ano eleitoral de 2022
Decreto nº 115 / 2022
PM Catanduvas
01/06/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
115/2022
Decreto nº 114 / 2022
PM Catanduvas
01/06/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
114/2022
Decreto nº 113 / 2022
PM Catanduvas
01/06/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
113/2022
Decreto nº 110 / 2022
PM Catanduvas
09/08/2022 2022
Decreto nº 110/2022 - Exonera servidor. Decreto
Decreto nº 110/2022 - Exonera servidor.
Decreto nº 11 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
11/2022
Decreto nº 109 / 2022
PM Catanduvas
01/06/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
109
Decreto nº 108 / 2022
PM Catanduvas
01/06/2022 2022
Decreto nº 108/2022 - Nomeia aprovada em concurso. Decreto
Decreto nº 108-2022 - Nomeia aprovada em concurso.
Decreto nº 107 / 2022
PM Catanduvas
03/06/2022 2022
Decreto nº 107/2022 - Nomeia servidora para cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 107/2022 - Nomeia servidora para cargo em comissão.
Decreto nº 106 / 2022
PM Catanduvas
03/06/2022 2022
Decreto nº 106/2022 - Exonera servidora de cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 106/2022 - Exonera servidora de cargo em comissão.