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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
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Decreto nº 115 / 2024
PM Catanduvas
20/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
115/2024
Decreto nº 114 / 2024
PM Catanduvas
20/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
114/2024
Decreto nº 113 / 2024
PM Catanduvas
13/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
113/2024
Decreto nº 112 / 2024
PM Catanduvas
13/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
112/2024
Decreto nº 109 / 2024
PM Catanduvas
20/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
109/2024
Decreto nº 108 / 2024
PM Catanduvas
14/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
108/2024
Decreto nº 106 / 2024
PM Catanduvas
06/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
106/2024
Decreto nº 105 / 2024
PM Catanduvas
06/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
105/2024
Decreto nº 104 / 2024
PM Catanduvas
06/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
104/2024
Decreto nº 68 / 2023
PM Catanduvas
20/06/2024 2023
Convocação da conferência extraordinária municipal da cidade Decreto
Decreto Nº 68/2023