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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43

Legislações
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Decreto nº 59 / 2021
PM Catanduvas
01/02/2022 2021
Decreto nº 59/2021 - Exonera. a pedido, Servidora Municipal Decreto
Decreto nº 59/2021 - Exonera. a pedido, Servidora Municipal
Decreto nº 55 / 2021
PM Catanduvas
01/02/2022 2021
Decreto nº 55/2021 - Concede pensão a dependente de Servidor Municipal Decreto
Decreto nº 55/2021 - Concede pensão a dependente de Servidor Municipal
Decreto nº 250 / 2021
PM Catanduvas
03/01/2022 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
250/2021
Decreto nº 249 / 2021
PM Catanduvas
03/01/2022 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
249/2021
Decreto nº 248 / 2021
PM Catanduvas
03/01/2022 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
248/2021
Decreto nº 246 / 2021
PM Catanduvas
03/01/2022 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
246/2021
Decreto nº 245 / 2021
PM Catanduvas
03/01/2022 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
245/2021
Decreto nº 244 / 2021
PM Catanduvas
03/01/2022 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
244/2021
Decreto nº 243 / 2021
PM Catanduvas
27/12/2021 2021
Decreto nº 243/2021 - Exonera a pedido. Decreto
Decreto nº 243/2021 - Exonera a pedido.
Decreto nº 242 / 2021
PM Catanduvas
03/01/2022 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
242/2021