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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
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Decreto nº 187 / 2021
PM Catanduvas
08/11/2021 2021
Decreto nº 187-2021 - Nomeia aprovado em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 187-2021 - Nomeia aprovado em Concurso Público.
Decreto nº 186 / 2021
PM Catanduvas
08/11/2021 2021
Dispõe sobre feriados e posnto facultativos para o ano de 2022, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 186/2021- Dispõe sobre feriados e posnto facultativos para o ano de 2022, além de dar outras providências.
Decreto nº 185 / 2021
PM Catanduvas
04/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
185/2021
Decreto nº 184 / 2021
PM Catanduvas
04/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
184/2021
Decreto nº 183 / 2021
PM Catanduvas
08/11/2021 2021
Decreto nº 183-2021 - Exonera servidor, a pedido.  Decreto
Decreto nº 183-2021 - Exonera servidor, a pedido.
Decreto nº 182 / 2021
PM Catanduvas
04/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
182/2021
Decreto nº 181 / 2021
PM Catanduvas
04/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
181/2021
Decreto nº 180 / 2021
PM Catanduvas
03/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
180/2021
Decreto nº 179 / 2021
PM Catanduvas
03/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
179/2021
Decreto nº 178 / 2021
PM Catanduvas
07/01/2022 2021
Decreto nº 178/2021 - Nomeia Aprovado em concurso. Decreto
Decreto nº 178/2021 - Nomeia Aprovado em concurso.