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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 209 / 2023
PM Catanduvas
20/06/2024 2023
Estabelece prazo para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre de Qualquer Naturezapara o exercício de 2024 Decreto
Decreto Nº 209/2023
Decreto nº 70 / 2022
PM Catanduvas
03/07/2024 2022
REGULAMENTO BOSQUE MUNICIPAL Decreto
Decreto Nº 70/2022
Decreto nº 70 / 2022
PM Catanduvas
04/07/2024 2022
REGULAMENTO BOSQUE MUNICIPAL.doc Decreto
Decreto Nº 70/2022
Decreto nº 47 / 2022
PM Catanduvas
20/06/2024 2022
Homologa laudo de avaliação e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 47/2022
Decreto nº 290 / 2022
PM Catanduvas
20/06/2024 2022
Estabelece os prazos para pagamentos do Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício 2023 Decreto
Decreto Nº 290/2022
Decreto nº 276 / 2022
PM Catanduvas
03/07/2024 2022
Define novos valores para diárias e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 276/2022
Decreto nº 276 / 2022
PM Catanduvas
04/07/2024 2022
Define novos valores para diárias e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 276/2022
Decreto nº 238 / 2022
PM Catanduvas
03/07/2024 2022
Nomeia comissão plano diretor Decreto
Decreto Nº 238/2022
Decreto nº 148 / 2022
PM Catanduvas
20/06/2024 2022
Revoga artigo de decreto municipal e da outras providências Decreto
Decreto Nº 148/2022
Decreto nº 27 / 2021
PM Catanduvas
20/06/2024 2021
Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de impotância internacional e nacional decorrento a COVID-19 Decreto
Decreto Nº 27/2021