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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/11/2025 16:15:03

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Decreto nº 256 / 2022
PM Catanduvas
19/10/2022 2022
Dispõe sobre o depósito, a disposição e manutenção de resíduos sólidos ou rejeitos nos imóveis urbanos e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 256/2022 - Dispõe sobre o depósito, a disposição e manutenção de resíduos sólidos ou rejeitos nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Decreto nº 254 / 2022
PM Catanduvas
17/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
254/2022
Decreto nº 253 / 2022
PM Catanduvas
18/10/2022 2022
Decreto nº 253/2022 - Exonera servidor a pedido. Decreto
Decreto nº 253/2022 - Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 253 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
DECRETO N° 253 - Exoneração de servidor, a pedido, e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 252 / 2022
PM Catanduvas
13/10/2022 2022
Decreto nº 252/2022 - Nomeia aprovado em concurso. Decreto
Decreto nº 252/2022 - Nomeia aprovado em concurso.
Decreto nº 251 / 2022
PM Catanduvas
17/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
251/2022
Decreto nº 250 / 2022
PM Catanduvas
17/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
250
Decreto nº 249 / 2022
PM Catanduvas
17/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
249/2022
Decreto nº 248 / 2022
PM Catanduvas
18/10/2022 2022
Decreto nº 248/2022 - Nomeia aprovada em concurso. Decreto
Decreto nº 248/2022 - Nomeia aprovada em concurso.
Decreto nº 247 / 2022
PM Catanduvas
06/10/2022 2022
Decreto nº 247/2022 - Concede Aposentadoria a servidora municipal.  Decreto
Decreto nº 247-2022 - Concede Aposentadoria a servidora municipal. 
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