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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/11/2025 16:15:03

Legislações
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Decreto nº 180 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
Nomeia servidora pública para a superintendência da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências. Decreto
180/2022
Decreto nº 179 / 2022
PM Catanduvas
15/08/2022 2022
Decreto nº 179-2022 - Concede aposentadoria a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 179-2022 - Concede aposentadoria a servidor municipal.
Decreto nº 177 / 2022
PM Catanduvas
15/08/2022 2022
Decreto nº 177/2022 - Nomeia servidor para cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 177/2022 - Nomeia servidor para cargo em comissão.
Decreto nº 176 / 2022
PM Catanduvas
15/08/2022 2022
Decreto nº 176/2022 - Concede gratificação a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 176-2022 - Concede gratificação a servidor municipal.
Decreto nº 175 / 2022
PM Catanduvas
15/08/2022 2022
Decreto nº 175/2022 - Exonera servidores devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 175/2022 - Exonera servidores devido aposentadoria.
Decreto nº 174 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
Decreto nº 174/2022 - Aprova Edital que regulamenta contratação via PSS para Dentista e Enfermeiro. Decreto
Decreto nº 174/2022 - Aprova Edital que regulamenta contratação via PSS para Dentista e Enfermeiro.
Decreto nº 169 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
169/2022
Decreto nº 168 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
168/2022
Decreto nº 167 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
167/2022
Decreto nº 166 / 2022
PM Catanduvas
12/08/2022 2022
Autoriza uso de bem público, em caráter temporário e precário, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 166/2022 - Autoriza uso de bem público, em caráter temporário e precário, além de dar outras providências.
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