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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 02/07/2025 13:53:26


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Leis nº 378 / 2025
executivo
02/07/2025 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Leis
LEI Nº 378/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
Leis nº 377 / 2025
executivo
02/07/2025 2025
Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências. Leis
LEI Nº 377/2025 - Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências
Leis nº 376 / 2025
executivo
02/07/2025 2025
Desafeta os bens imóveis integrantes do patrimônio público, localizados em loteamento de interesse social, para fins de alienação aos beneficiários e dá outras providencias. Leis
LEI Nº 376/2025 - Desafeta os bens imóveis integrantes do patrimônio público, localizados em loteamento de interesse social, para fins de alienação aos beneficiários e dá outras providencias.
Leis nº 375 / 2025
executivo
25/06/2025 2025
Altera a Lei Municipal nº 05/2016, que fixa pontos e estabelece normas para exploração do serviço de táxi no Município de Catanduvas/PR e dá outras providências Leis
LEI Nº 375/2025 - Altera a Lei Municipal nº 052016, que fixa pontos e estabelece normas para exploração do serviço de táxi no Município de CatanduvasPR e dá outras providências
Leis nº 05 / 2016
executivo
25/06/2025 2016
Fixa pontos e estabelece normas para exploração do serviço de táxi no Município e dá outras providencias. REPUBLICADA. REVISADA. CONSOLIDADA. ATUALIZADA. Leis
LEI Nº 05/2016 - Fixa pontos e estabelece normas para exploração do serviço de táxi no Município e dá outras providencias. republicada. revisad. consolidada. atualizada
Leis nº 372 / 2025
PM Catanduvas
18/06/2025 2025
Altera o PPA para período de 2022-2025, e a LDO para o exercício de 2025, e dá providências. Leis
372/2025 Altera o PPA para período de 2022-2025, e a LDO para o exercício de 2025, e dá providências.
Leis nº 373 / 2025
PM Catanduvas
18/06/2025 2025
Autoriza efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá providências. Leis
373/2025 Autoriza efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá providências.
Leis nº 374 / 2025
PM Catanduvas
18/06/2025 2025
Prorrogação do prazo PME (Plano Municipal de Educacao) e da outras providências. Leis
374/2025 Prorrogação do prazo PME (Plano Municipal de Educacao) e da outras providências.
Leis nº 371 / 2025
executivo
12/06/2025 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o “ROTARY CLUB DE CATANDUVAS PARANÁ Leis
LEI Nº 371/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o “ROTARY CLUB DE CATANDUVAS PARANÁ
Leis nº 370 / 2025
executivo
12/06/2025 2025
Denomina linha rural no Município de Catanduvas e dá outras providências. Leis
LEI Nº 370/2025 - Denomina linha rural no Município de Catanduvas e dá outras providências.
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(45) 3234-8500
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