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Legislação / Projeto de Lei

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45


Legislações
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Projeto de Lei nº / 2021
PM Catanduvas
12/04/2021 2021
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá providências. Projeto de Lei
6/2021
Projeto de Lei nº / 2021
PM Catanduvas
12/04/2021 2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Projeto de Lei
7/2021
Projeto de Lei nº 13 / 2020
PM Catanduvas
03/09/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Projeto de Lei
13/2020
Projeto de Lei nº 11 / 2020
PM Catanduvas
15/10/2020 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2021. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 11/2020
Projeto de Lei nº 10 / 2020
PM Catanduvas
15/10/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2021 por ocasião da elaboração da LOA 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 10/2020
Projeto de Lei nº 8 / 2020
PM Catanduvas
23/06/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas por anulação de dotações específicas, e dá providências. Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 07 / 2020
PM Catanduvas
29/05/2020 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 07/2020
Projeto de Lei nº 45 / 2019
PM Catanduvas
04/12/2019 2019
Súmula; Altera artigo de lei municipalNº 88/2000, CTM - Código Tributário Muncipal Projeto de Lei
Projeto de Lei 45/2019 - Altera artigo de lei municipalNº 88/2000, CTM - Código Tributário Muncipal
Projeto de Lei nº 44 / 2019
PM Catanduvas
04/12/2019 2019
Súmula: autoriza o executivo conceder auxilios financeiros ao médico participante do programa "mais médicos". Projeto de Lei
Projeto de Lei 44/2019 - autoriza o executivo conceder auxilios financeiros ao médico participante do programa "mais médicos".
Projeto de Lei nº 42 / 2019
PM Catanduvas
28/11/2019 2019
Institui o trtamento diferenciado e favorecido a microempresa e a empresa de pequeno porte. Projeto de Lei
PROJETO LEI 42/2019 - institui INCENTIVO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS