Prefeitura Municipal de Catanduvas
Última atualização: 23/10/2024 14:30:45
Projeto de Lei nº 42 / 2019 |
PM Catanduvas |
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| 14/11/2019 | 2019 | |
| Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, revogando as disposições em contrário. | Projeto de Lei | |
| PROJETO LEI 42 INCENTIVO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | ||
Projeto de Lei nº 41 / 2019 |
PM Catanduvas |
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| 15/10/2019 | 2019 | |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2020. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LIE Nº 41/2019 | ||
Projeto de Lei nº 39 / 2019 |
PM Catanduvas |
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| 15/10/2019 | 2019 | |
| Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2020 por ocasião da elaboração da LOA 2020 e dá outras providências. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 39/2019 | ||
Projeto de Lei nº 16 / 2019 |
PM Catanduvas |
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| 31/05/2019 | 2019 | |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 16/2019 | ||
Projeto de Lei nº 24 / 2018 |
PM Catanduvas |
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| 19/10/2018 | 2018 | |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2019. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 24/2018 | ||
Projeto de Lei nº 23 / 2018 |
PM Catanduvas |
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| 19/10/2018 | 2018 | |
| Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2019 por ocasião da elaboração da LOA 2019 e dá outras providências. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 23/2018 | ||
Projeto de Lei nº 16 / 2018 |
PM Catanduvas |
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| 10/08/2018 | 2018 | |
| Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 16-2018 - Credito Especial Casa Mortuaria e Projeto Meu Campinho | ||
Projeto de Lei nº 15 / 2018 |
PM Catanduvas |
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| 10/08/2018 | 2018 | |
| Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências. | Projeto de Lei | |
Projeto de Lei nº 15 / 2018 |
PM Catanduvas |
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| 10/08/2018 | 2018 | |
| Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências. | Projeto de Lei | |
| Projeto de Lei nº 15-2018 (Inclui Ações e Metas no PPA e LDO - Casa Mortuaria e Meu Campinho | ||
Projeto de Lei nº 14 / 2018 |
PM Catanduvas |
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| 10/08/2018 | 2018 | |
| Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 14-2018 - Credito Especial Paranasaúde e devolução FIA 2015 | ||