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Legislação / Projeto de Lei

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
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Projeto de Lei nº 15 / 2017
PM Catanduvas
31/05/2017 2017
Dispõe sobre desafetação de área urbana e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 15/2017
Projeto de Lei nº 14 / 2017
PM Catanduvas
31/05/2017 2017
Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 14/2017
Projeto de Lei nº 13 / 2017
PM Catanduvas
01/06/2017 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Projeto de Lei
ANEXO V - ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTARIAS ANEXO IV - PROJETOS EM ANDAMENTO ANEXO III - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS ANEXO II - DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO ANEXO II - DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA ANEXO II - DEMONSTRATIVO VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS ANEXO II - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLIAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS ANEXO II - DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ANEXO II - DEMONSTRATIVO III - METAS FISCIAS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES ANEXO II - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR ANEXO II - DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS ANEXO I - METAS DE AÇÕES PROG. GOV. OFICIO Nº 186/2017 PROJETO DE LEI Nº 13/2017
Projeto de Lei nº 12 / 2017
PM Catanduvas
01/06/2017 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS-METAS-CUSTOS ANEXO I - ESTIMATIVA DAS RECEITAS OFÍCIO Nº 185/2017 PROJETO DE LEI Nº 12/2017
Projeto de Lei nº 11 / 2017
PM Catanduvas
26/05/2017 2017
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa "Da Porteira Pra Dentro", e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 11/2017
Projeto de Lei nº 10 / 2017
PM Catanduvas
26/05/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 10/2017
Projeto de Lei nº 09 / 2017
PM Catanduvas
02/05/2017 2017
Autoriza uso de veículos da frota para transporte de atletas, além de dar outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 09/2017
Projeto de Lei nº 08 / 2017
PM Catanduvas
02/05/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 08/2017
Projeto de Lei nº 07 / 2017
PM Catanduvas
02/05/2017 2017
Inclui no PPA para o período de 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2017, ações e metas, e dá providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 07/2017
Projeto de Lei nº 06 / 2017
PM Catanduvas
02/05/2017 2017
Concede recomposição, aumento real de salário e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 06/2017