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Legislação / Projeto de Lei

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 20/12/2024 14:40:32


Legislações
Filtrar Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 07 / 2017
PM Catanduvas
02/05/2017 2017
Inclui no PPA para o período de 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2017, ações e metas, e dá providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 07/2017
Projeto de Lei nº 06 / 2017
PM Catanduvas
02/05/2017 2017
Concede recomposição, aumento real de salário e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 06/2017
Projeto de Lei nº 05 / 2017
PM Catanduvas
21/03/2017 2017
Institui o "Diário Oficial dos Municípios do Paraná" como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Catanduvas/Pr e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 05/2017
Projeto de Lei nº 04 / 2017
PM Catanduvas
07/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios para cessão de servidores, além de dar outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 04/2017
Projeto de Lei nº 03 / 2017
PM Catanduvas
07/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firma termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 03/2017
Projeto de Lei nº 02 / 2017
PM Catanduvas
07/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a transferir à terceiro, por doação, área avançada, além de dar outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 02/2017
Projeto de Lei nº 01 / 2017
PM Catanduvas
07/02/2017 2017
Dispõe sobre distribuição de aulas/turmas dos professores e especialistas em educação nos Estabelecimentos de Ensino, além de dar outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 01/2017
Projeto de Lei nº 12 / 2016
PM Catanduvas
07/12/2016 2016
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2017. Projeto de Lei
Projeto de Lei 12-2016 LOA de Catanduvas para 2017 Anexos LOA 2017