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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 27/11/2025 17:08:32

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13/11/2025 09:41:00 DECRETO Nº 336/2025 - Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. Decretos
13/11/2025 09:40:00 DECRETO Nº 335/2025 - Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências. Decretos
13/11/2025 09:32:00 DECRETO Nº 330/2025 - Regulamenta a realização de estudo técnico para mensurar adequadamente as prováveis perdas patrimoniais do Município, com vistas a assegurar a correta avaliação de seu patrimônio real e da outras providencias. Decretos
13/11/2025 09:31:00 DECRETO Nº 329/2025 - Dispõe sobre os processos de trabalho para o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, quando da emissão de atos administrativos de aceitação ou conclusão de obras, e dá outras providências. Decretos
13/11/2025 09:30:00 DECRETO Nº 328/2025 - Dispõe sobre o processo administrativo de contestação do valor venal de mercado atribuído ao imóvel, para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências Decretos
13/11/2025 09:28:00 DECRETO Nº 327/2025 - Dispõe sobre o procedimento de avaliação do valor de mercado dos imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências. Decretos
13/11/2025 09:27:00 DECRETO Nº 326/2025 - Dispõe sobre o processo de utilização das informações do setor de emissão de “Alvarás de Construção” e de “Habite-se” na atualização da base cadastral de imóveis do município e dá outras providências. Decretos
13/11/2025 09:25:00 DECRETO Nº 325/2025 - Regulamenta a aplicação da progressividade das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município, com base no valor venal, na localização e na utilização urbanística do imóvel, e dispõe sobre a periodicidade de revisão da Planta Genérica de Valores e dá outras providências. Decretos
12/11/2025 11:34:00 7º Termo aditivo ao Contrato nº 223/2024 Contratos
11/11/2025 12:51:00 LEI Nº 403/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá providências. leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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