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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 61 / 2018
PM Catanduvas
05/07/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 61/2018
Lei Municipal nº 59 / 2018
PM Catanduvas
28/06/2018 2018
Denomina "ORLANDO DAL BOSCO", o mini posto de saúde da localidade Santa Cruz no Municipio de Ctanduvas-pr. Lei Municipal
LEI N° 59/2018
Lei Municipal nº 58 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 58/2018
Lei Municipal nº 57 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes de Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, meta para ação especifica, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 57/2018
Lei Municipal nº 56 / 2018
PM Catanduvas
18/04/2018 2018
Concede recomposição aos subisídios do Presidente da Camara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI N° 56/2018
Lei Municipal nº 55 / 2018
PM Catanduvas
18/04/2018 2018
Concede recomposição do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI N° 55/2018
Lei Municipal nº 54 / 2018
PM Catanduvas
18/04/2018 2018
Concede recomposição e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI N° 54/2018
Lei Municipal nº 53 / 2018
PM Catanduvas
18/04/2018 2018
Altera lei municipal que estabeleceu normas para concessão de incentivos a indústrias e dá outras providencias. Lei Municipal
LEI N° 53/2018
Lei Municipal nº 52 / 2018
PM Catanduvas
03/04/2018 2018
Altera o "Programa Municipal de Combate a Dengue" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 52/2018
Lei Municipal nº 51 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 51/2018