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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/02/2025 08:19:52

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 033 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 033/2007
Lei Municipal nº 032 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Concede recomposição salarial e aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 032/2007
Lei Municipal nº 031 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 031/2007
Lei Municipal nº 030 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Dispõe sobre a criaçaõ do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimanto da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB Lei Municipal
LEI Nº 030/2007
Lei Municipal nº 03 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 03/2007
Lei Municipal nº 029 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 029/2007
Lei Municipal nº 028 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 028/2007
Lei Municipal nº 023 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 023/2007
Lei Municipal nº 022 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2007 Lei Municipal
LEI Nº 022/2007
Lei Municipal nº 021 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2007 Lei Municipal
LEI Nº 021/2007