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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/11/2025 16:15:03

Legislações
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Decreto nº 12 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 12/2019
Decreto nº 11 / 2019
PM Catanduvas
23/02/2019 2019
Nomeia membros para a "equipe técnica municipal do plano diretor Municipal - PDM" e dá providências. Decreto
DECRETO Nº 11/2019
Decreto nº 10 / 2019
PM Catanduvas
23/02/2019 2019
Estabelece normas referentes ao uso e condução dos veículos e máquinas de propriedade da Prefeitura Municipal de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 10/2019
Decreto nº 09 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Nomear servidor para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 9/2019
Decreto nº 08 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Exonera servidora pública a pedido e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 08/2019
Decreto nº 07 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Exonera servidores, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 7/2019
Decreto nº 06 / 2019
PM Catanduvas
23/02/2019 2019
Nomeia Conselheira Tutelar. Decreto
DECRETO Nº 6/2019
Decreto nº 05 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNAIS. Decreto
DECRETO Nº 5/2019
Decreto nº 99 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 99/2018
Decreto nº 98 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 98/2018
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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